Ministério das Cidades vai publicar portaria que permite a instalação dos sistemas de microgeração distribuída no programa de habitação popular

O Ministério das Cidades vai publicar nos próximos dias portaria que prevê a inclusão de sistemas de energia solar fotovoltaica nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é resultante de estudos desenvolvidos por técnicos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, em parceria com Furnas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

A inclusão dos sistemas de microgeração distribuída nos projetos de habitação popular do governo foi anunciada pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, na ultima quinta-feira, 10 de agosto. Araújo participou de encontro com os responsáveis pelo estudo e com representantes do setor de construção civil, que entregaram uma avaliação da viabilidade do uso desses sistemas nos imóveis destinados à população de baixa renda.

Dados da Absolar mostram que com uma contratação na faixa de 400 mil novas residências por ano, será possível acrescentar 256 MW pico de geração distribuída em microssistemas fotovoltaicos a cada 12 meses. Isso representa R$ 1,65 bilhão em investimentos, com a criação de 24 mil empregos diretos e indiretos e geração de renda para os trabalhadores empregados nesses projetos na casa dos R$ 200 milhões.

O consumidor de baixa renda típico tem consumo na faixa de 100 kWh por mês de energia, e o sistema projetado geraria na faixa de 70 kWh/mês, com economia de 70% na média de consumo. Restariam, em média, 30 kWh fornecidos pela distribuidora através da rede.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, explica que o conceito do Minha Casa Minha Vida é diferente de projetos-piloto já implantados no país na área de habitação, porque ele nasce totalmente integrado às regras da Resolução 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ao contrário de projetos anteriores à regulação da Aneel, não será mais necessária autorização especial do órgão.

Sauaia destaca os benefícios sociais, ambientais, estratégicos e elétricos para o sistema (energia no ponto de consumo, redução de investimentos na rede) da inserção da tecnologia no programa social; além do incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva. “Infelizmente, apesar do grande esforço que o segmento tem feito para avançar no Brasil, ele enfrenta ainda dificuldades para avançar , e a Aneel recentemente soltou uma nota técnica que revisou para baixo a expectativa de crescimento. Isso é muito negativo”, lamenta o executivo.

Fonte: Canal Energia

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