O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (12/03), na sede da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), em Curitiba, mensagem de lei propondo a instituição de marco regulatório do biogás e biometano no Paraná. Elaborada pelo Governo do Estado, em parceria com o setor produtivo, a proposta foi enviada à Assembleia Legislativa onde tramitará na forma de projeto de lei. A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis e o objetivo é dar segurança jurídica a empreendedores que desejam investir neste setor e abrir oportunidades de negócios baseados nas energias renováveis.

Avanço – Com o marco regulatório, afirmou Richa, o Estado avançará no compromisso que assumiu com a Organização das Nações Unidades (ONU) para um desenvolvimento sustentável. “O Paraná foi o primeiro estado do mundo a aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso buscamos aperfeiçoar as políticas públicas e ações de governo para ampliar o uso de energia renovável e diminuir a emissão de gases do efeito estufa”, disse ele.

Assinatura – A assinatura da mensagem aconteceu durante a posse da diretoria da Faep. O presidente da entidade, Ágide Meneguette, foi reconduzido a um novo mandato de três anos. O encontro reuniu produtores, dirigentes de sindicatos rurais de todo o Estado e diretores da Faep.

Envolvimento – Meneguette explicou que a Faep está diretamente envolvida na elaboração do marco regulatório, promovendo reuniões com produtores rurais de todo o Estado e visitas técnicas a plantas de biogás no exterior. “A produção de biogás traz benefícios não só aos produtores, mas também à sociedade e ao meio ambiente. Vamos usar resíduos que são poluentes para produzir biogás, biometano e adubo para fertilização do solo”, disse.

Projetos – Dois projetos foram enviados para a Assembleia Legislativa. Um dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano, incluindo também a produção de biofertilizantes. O outro altera a Lei Complementar 205/17, que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.

Decreto – Além disso, será assinado um novo decreto do Paraná Competitivo, permitindo que as empresas utilizem créditos de ICMS para financiar a construção de biodigestores. O Instituto Ambiental do Paraná vai também expedir uma portaria para tratar do licenciamento ambiental do setor.

Arcabouço jurídico – Com isso, será criado um arcabouço jurídico que dá segurança ao agronegócio, comércio, indústria e prestadores de serviços das cadeias produtivas do biogás e do biometano quanto aos aspectos regulatórios, ambientais e tributários para o desenvolvimento do setor.

Potencial – De acordo com o Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná tem o potencial de produzir 20 milhões de metros cúbicos de biogás, o que equivale ao abastecimento de 4 milhões de residência com o consumo médio de 217 kW/h.

Diversidade – É o estado com maior potencial do Brasil, segundo o diretor-presidente da Cibiogás, Rodrigo Régis. “O Estado tem também a maior diversidade de tecnologias e de plantas para geração de energia. Existe conhecimento técnico e um ambiente favorável, mas faltava um marco legal para criar um ambiente político e institucional para consolidar o biogás como um novo vetor econômico do Estado”, afirmou Régis.

Benefícios – Para o presidente da Copel, Antonio Guetter, a diversificação das fontes de energia garante grandes benefícios ao Estado. “Da mesma forma que o Paraná conta com rios importantes para geração de energia hidráulica, temos também um grande potencial de geração por biomassa e biogás. O marco regulatório é importante para dar segurança aos investidores e regular o mercado, que vai ganhar espaço neste setor”.

Destinação correta – O secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou que a geração de energia e biofertilizantes darão um destino correto aos resíduos da produção de aves, suínos, cana-de-açúcar e mandioca.

Potencial – “Somos grandes produtores de biomassa e de dejetos com potencial de produzir energia renovável, a exemplo do que é feito em diversos países”, disse ele. “Além de gerar energia localmente, trazendo mais segurança energética aos produtores, também resolveremos os problemas dos dejetos, que poluem a terra e os lençóis freáticos”, destacou.

Parceria – A elaboração dos projetos foi coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento, em um grupo de trabalho que teve participação de representantes das pastas da Fazenda e da Agricultura, da Procuradoria-Geral do Estado, Copel, Compagas, Sanepar, IAP. Por parte do setor produtivo, além da Faep, também participaram a Itaipu, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Cibiogás e Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás).

Financiamento – Além da regulação do setor, o Governo do Estado também vai trabalhar com o financiamento de plantas de biogás e na produção de pesquisa por meio das universidades estaduais, afirmou o secretário estadual do Planejamento, Juraci Barbosa. “O marco regulatório vai dar condições para que qualquer empresa, seja pública ou privada, possa buscar esta nova fonte de produção que é a bioenergia”, disse.

Presenças – Participaram da solenidade os presidentes do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto; do Iapar, Florindo Dalberto; e os diretores da Itaipu Binacional Mauro Corbellini (Técnico Executivo) e Newton Kaminski (Coordenação).

Incentivos diferenciados – O Programa Paranaense de Energias Renováveis, criado em julho de 2014, propõe incentivos diferenciados para a atração de investimentos relacionados à sustentabilidade ambiental e à economia de baixo carbono.

Esforço – A iniciativa faz parte do esforço de fazer frente aos passivos ambientais, atender às demandas do setor produtivo, aprimorar a legislação estadual para que esteja em sintonia com as tendências de sustentabilidade e diversificação da matriz energética e, sobretudo, contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: Paraná Cooperativo
Foto: Orlando Kissner/ANPr

Send this to a friend