Participantes de evento promovido pela OAB DF criticaram opção do país por aterros sanitários

Autoridades públicas e representantes do setor privado reconheceram em debate nesta segunda-feira, 6 de novembro, que a gestão do lixo produzido nos centros urbanos é um problema no Brasil, e seu aproveitamento na produção de energia elétrica não pode ser considerado exclusivamente pela ótica do custo. Em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção DF, todos reconheceram a complexidade do assunto, mas não faltaram críticas à aposta do país na substituição de lixões por aterros sanitários. Esse tipo de instalação foi descartada pela União Europeia desde 2005.

“A solução não se mede em dinheiro. Não há preço para isso”, sintetizou o advogado Cláudio Girardi, durante o Seminário Internacional de Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos. Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, destacou que o processo de produção de energia a partir dos resíduos é caro, mas tem que ser feito. “Tem que ser colocado um valor estratégico grande [para esses projetos], porque economiza na saúde e preserva o lençol freático”, disse Menel.

O executivo do Fase sugeriu que os projetos têm de ser resultado de parceria público privada, porque é o setor público que deve considerar esse valor estratégico. “Levei ao governador do Distrito Federal agentes privados que desejam realizar esse investimento [em Brasília] e fazer dinheiro. Infelizmente, a vontade política nesse país deixa a desejar”, reclamou o dirigente.

O diretor André Pepitone, da Agência Nacional de Energia Elétrica, admitiu que no Brasil a produção de energia a partir de resíduos ainda é pouco explorada. “Hoje vivemos um momento de preocupação energética”, afirmou o diretor, ao lembrar que o atendimento ao sistema elétrico está garantido, mas há um problema de preços resultante do uso de usinas termelétricas mais caras para reforçar a segurança do abastecimento.

“O problema hoje não é tecnológico. Temos um problema no Brasil de gestão”, disse a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Rosenely Dieques. Para a técnica do PNUD, o manejo dos resíduos no país é um problema delicado e complexo, e a questão é como usar a tecnologia disponível para capacitar os municípios. “Se aqui, na capital do país, não temos uma gestão adequada dos resíduos, imagine nos mais de 5 mil municípios.”

Crítico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o presidente do Waste-to-Energy Research and Technology Council, Sérgio Vieira Ribeiro, considera que ela foi um retrocesso, por considerar o aterro sanitário a solução mais adequada na gestão do lixo urbano. Ribeiro citou o exemplo da China, país que mais incinera lixo no mundo. Ele disse que o processo por lá começou em 2001, quando o país estabeleceu as diretivas e os requisitos ambientais.

Primeiro, a China regulamentou aterros; depois, a construção de usinas para incineração, com incentivos na legislação para encorajar as usinas waste to energy, uma das tecnologias usadas no mundo. Foi estabelecida uma taxa para incineração e o preço da energia produzida. “Em 15 anos eles conseguiram incinerar 35% do lixo chinês, que é mais do que o Brasil gera”, explicou o especialista.

Para Ribeiro, a China é um exemplo de país que estava em situação muito pior que o Brasil e hoje tem 190 usinas produtoras de energia em operação, 40 em construção e cerca de 50 planejadas. Ele afirma que se houver redução de tributos como o PIS e Cofins, é possível garantir ao investidor uma taxa de retorno que torne a produção de energia viável no Brasil.

O diretor presidente da MDF Energia e Agronegócios, Edimar Borges de Freitas, também criticou a resistência das prefeituras em investir na gestão de resíduos sólidos. Freitas disse que os aterros sanitários são uma aberração, e acusou o Ministério Público de ter feito mais de 2 mil Termos de Ajuste de Conduta para obrigar a construção desses aterros.

Para o empresário, o investimento em produção de energia elétrica a partir do lixo é lucrativo, há recursos externos disponíveis que dispensam os financiamentos do BNDES, e a tecnologia está dominada. Criada em 1928, a MDF tem 72 pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empresas de produção de energia de resíduos no Brasil, Panamá e na África. No país, a empresa só conseguiu instalar empreendimentos muito pequenos à base de resíduos, devido às dificuldades na instalação desse tipo de usina no país. “A gente está realmente na pré-história da geração a partir do lixo.”

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, disse que o MME está atento à questão dos resíduos sólidos, e que é preciso encontrar um meio termo para resolver a questão. “Se pensarmos só do ponto de vista de geração de energia elétrica, a geração de resíduos não é competitiva em relação às demais [opções de fontes]”, disse. Pires acredita que é necessário pensar, então, do ponto de vista de outros benefícios.

Para o técnico de MME, a energia produzida a partir de resíduos é cara, mas existem nichos que podem ser explorados. Ele deu como exemplo a Região Norte, onde o custo das termelétricas fósseis ultrapassa R$ 1 mil/MWh, o que torna viável a instalação de usinas de incineração de resíduos. “Embora não possamos monetizar (transformar em dinheiro) a vida humana, temos que monetizar os custos da saúde publica”, observou.

A coordenadora de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade, lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma política de Estado, baseada em normas internacionais que tiveram de ser adaptadas à realidade brasileira. A PNRS instituiu o mecanismo da logística reversa, que atribui ao fabricante a responsabilidade pelo recolhimento e a destinação adequada dos produtos, após o término da vida útil. A implementação desse mecanismo, explica Sabrina, vai reduzir a quantidade de resíduos e transferir uma parte do custo dos municípios para o investidor empresarial.

“É consenso que a gente não quer ver mais esses lixões. É necessário ter usinas de tratamento térmico”, afirma. Segundo a técnica do MMA, um dos pontos comuns entre a politica energética e a de resíduos sólidos é fortalecimento dos municípios, a quem foi atribuído o papel de gestor dessa política em nível local.

Fonte: Canal Energia

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